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DEFINITIVAMENTE 6 HORAS DIÁRIAS

Há cerca de um ano a lei que trata das seis horas para o Escrivanato, sofreu interferência do Ministério Público, o qual apresentou ao Conselho Especial de Magistratura do TJDF uma ADIN, e este por sua vez decidiu em caráter liminar, suspender os efeitos da lei que concedia horário especial aos Escrivães de Polícia. Essa decisão causou um impacto muito grande no meio da categoria, que estava se desdobrando para manter os cartórios funcionando com eficiência. Mas diante do quadro satisfatório apresentado pela classe ao Diretor da Polícia Civil, Dr. Laerte, o horário foi mantido administrativamente, apesar das opiniões contrárias, até a aprovação de nova lei estabelecendo o horário de trabalho em 6 horas diárias.

Desde então a Associação dos Escrivães procurou manter contato com as autoridades competentes, visando a elaboração de novo projeto de lei que dispusesse sobre os parâmetros técnicos legais a serem observados na execução das atividades de digitação ou datilografia e conseguiu depois de inúmeras tentativas que o Governador Joaquim Roriz encaminhasse-o à Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 25 de março/2001. Após várias semanas de negociação junto aos parlamentares naquela Casa, o projeto foi aprovado em sua íntegra, por unanimidade no dia 25 de abril/2001.

Vale lembrar, que havia um equívoco na forma de apresentação da lei anterior, ou seja, possuía vício de iniciativa, por ter sido originada do Poder Legislativo, o que agora foi corrigido quando solicitada diretamente ao Poder Executivo, na pessoa do Governador do Distrito Distrito Federal. Portanto, não há preocupação quanto à sua legalidade, pois o artigo 71 da Lei Orgânica do DF diz ser de competência privativa do Governador a iniciativa de Leis que digam respeito aos funcionários públicos do GDF. 
Com a regulamentação da lei publicada no Diário Oficial do DF no dia 8 de junho/2001, os Escrivães de Polícia têm seu direito assegurado e poderão desenvolver suas atividades sem a sombra do "cai não cai". 

Agradecemos publicamente a sensibilização e reconhecimento dos nossos direitos pelo Governador do DF, JOAQUIM RORIZ, bem como o empenho dos Deputados EDIMAR PIRINEUS, GIM ARGELLO e RENATO RAINHA, pelo total e irrestrito apoio nessa nossa vitória, e ainda aos Escrivães de Polícia por terem demonstrado na galeria da Câmara que somente a união faz a força.

Lei no. 2.721, de 5 de JUNHO DE 2001

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Dispõe sobre os parâmetros técnicos legais a serem observados na execução das atividades de digitação ou datilografia.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1o - Na execução de atividades de digitação ou datilografia pelos escrivães de polícia civil do Distrito Federal, independentemente de sua lotação, serão observados os seguintes parâmetros técnicos, além dos fixados por normas relativas à Segurança do Trabalho.

I - o número de toques por hora trabalhada não deverá ser superior a oito mil;

II - o retorno às atividades de digitação ou datilografia pelo escrivão de polícia afastado do trabalho por motivo de doença causada por esforços repetitivos será feito de maneira progressiva, de forma a não comprometer sua recuperação;

III - o tempo de trabalho será de seis horas diárias, sem prejuízo das convocações extraordinárias.

Art. 2o - Os Escrivães de Polícia que trabalham em regime de plantão e os que exercem cargos comissionados não estarão sujeitos ao horário estabelecido no artigo anterior.

Art. 3o - Os Escrivães de Polícia serão submetidos a programa de prevenção a doenças causadas por atividades de digitação ou datilografia, sem prejuízo do cumprimento da jornada ordinária de trabalho.

Art. 4o. - A adequação das escalas de serviços ao disposto nesta lei será regulamentada por portaria do Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6o - Revogam-se as disposições em contrário.

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AESP-DF NA CORRIDA CONTRA A LER/DORT

Com o objetivo de prestar assistência aos servidores com lesões ósteo-musculares, por iniciativa da DGPC e atualmente contando com o apoio da Associação dos Escrivães encontra-se funcionando desde, 26/04/2001 nas dependências do SAM/PCDF, um moderno serviço de fisioterapia que conta com estrutura e equipamentos necessários ao tratamento e prevenção dessas patologias.

Estão sendo priorizadas os atendimentos aos portadores de LER /DORT Lesões por esforços repetitivos/distúrbios asteomusculares relacionados ao trabalho). Essa doença é resultante da super utilização das estruturas anatômicas do sistema músculo-esquelético, mas alguns cuidados voltados à prevenção precisam ser tomados. Os servidores devem estar atentos aos sintomas iniciais da doença, procurando tratamento adequado desde o inicio. São eles fadiga muscular, alteração da sensibilidade sensação de peso, formigamento e dor.

Estão à disposição vários recursos terapêuticos tais como: TENS, ULTRA-SOM, Forno de Bier, Ondas Curtas, Correntes Eletoterápicas, entre outros.

Procurem-nos. A informação ainda é a nossa melhor arma.

Samanta R. Alves - Fisioterapeuta

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REELEIÇÃO NA AESP-DF - O TRABALHO CONTINUA

Eleita democraticamente pela categoria para cumprir meu segundo mandato como Presidente da AESP-DF, cargo este que veio contribuir para o meu aprendizado e me deu oportunidade para angariar conhecimentos para estar hoje, novamente á frente da Presidência dessa entidade tão conceituada em todos os segmentos. Em nenhum momento recuei diante das circunstâncias difíceis que enfrentamos como entidade representativa, mas busquei marcar meu trabalho com posicionamentos em defesa dos interesses e da dignidade de toda a categoria. 

Mesmo consciente das dificuldades que enfrentarei diante do atual contexto político, não retomarei este assento como um envelope vazio, sem valor algum, pelo contrário, trago em meu interior idéias recheadas de saberes e motivação em tornar a profissão de Escrivão de Polícia ainda mais valorizada e reconhecida, como elemento necessário e fundamental de equidade em nossa instituição. 

Nossa diretoria, eleita na última eleição da AESP-DF, dará prosseguimento aos trabalhos da Entidade, quando então passaremos a desempenhar nosso papel: uma classe a defender e torná-la reconhecida não apenas no meio policial, mas também noutros segmentos. Trabalhar para alcançar os objetivos aos quais nos propusemos, é a nossa meta. São muitas as barreiras a transpor, por isso estamos aqui, para lutarmos com toda a nossa garra e determinação, acreditando que com certeza os nossos anseios serão atendidos e as barreiras transpostas, mais dia, menos dia. Só precisamos de tempo, trabalho, união e fé. 

Venho aqui agradecer àqueles que acreditaram e uniram-se à nossa chapa como componentes da diretoria em uma corrente inquebrantável, para juntos, acreditando nas nossas idéias, saíssemos em uma peregrinação salutar e guerreira, de forma humilde, na busca do tão sonhado e perseguido voto, bem como obrigado a todos, que através do seu voto, nos deram a vitória, por acreditarem nos nossos ideais de luta, mudança e construção de dias melhores para o Escrivanato do Distrito Federal. 

Nem mesmo o cansaço e o esmaecimento dos desesperançados, serão páreos para disputar o sabor do saber e a vontade de expressá-lo. Erguer-se do chão frio da inércia e buscar material para construir uma Escrivania mais forte e mais sólida, é o que faremos: partilharemos o ângulo mais nobre do bom combate, com a nossa melhor colaboração pelo aperfeiçoamento da categoria, sem desprezar opiniões, respeitando a posição de cada um.

Neila Arruda

Presidenta

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